Economia Verde e Equidade

Os municípios podem desempenhar um papel fundamental na promoção da economia verde e na redução das desigualdades socioeconômicas por meio de políticas públicas inovadoras e sustentáveis. A implementação de instrumentos fiscais, como o ICMS Ecológico e o IPTU Verde, pode ser crucial para direcionar recursos para ações de adaptação e mitigação climática.

A economia verde, de acordo com a definição do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), é aquela que melhora o bem-estar humano e promove a igualdade social, ao mesmo tempo em que é sustentável no uso dos recursos naturais, reduz a escassez, os riscos ambientais e a emissão de carbono e outros gases de efeito estufa.

Ao oferecer um caminho viável para unir produção e consumo responsáveis, minimizar desperdícios e utilizar os ativos socioambientais dos territórios de maneira eficiente, a nova economia prepara as cidades para responder à emergência climática.

A baixa arrecadação e a indisponibilidade de recursos para investimentos hoje limitam a capacidade de implementação de políticas públicas por iniciativa dos municípios, o que se torna mais preocupante diante da necessidade de resposta a eventos climáticos extremos cada vez mais frequentes.

Aumentar as transferências da União e dos estados aos municípios — como pelo Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR), criado na Reforma Tributária para reduzir desigualdades sociais e regionais — e criar novos mecanismos econômicos e de acesso a fundos é chave.

Para financiar medidas climáticas locais, também é necessária uma estrutura administrativa e de governança para tratar da gestão ambiental e das medidas que possibilitem uma melhora da arrecadação e, consequentemente, a ampliação dos investimentos.